Política de Privacidade

Esta Política descreve como o Orça Voz coleta, usa, guarda, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Controlador: Bruno Vinicius Rosa Cristiano - BVRC E-Sport, CNPJ 36.876.158/0001-77, Rua Toronto, 218, Jardim Canadá, Maringá - PR, CEP 87080-570. Contato de privacidade: orcavoz@gmail.com.

1. Princípios que seguimos

Tratamos dados observando finalidade, adequação, necessidade (coletamos só o mínimo), transparência, segurança e responsabilização — os princípios do art. 6º da LGPD.

2. Quais dados coletamos, por quê e com qual base legal

Nome, e-mail, telefone, nome da empresa e CNPJ (opcional) no cadastro — base legal: execução de contrato. Áudio (transcrito e depois descartado), texto transcrito e dados do orçamento que você cria — execução de contrato. Logo enviada por você — execução de contrato. Dados de cobrança, processados direto pela Stripe — execução de contrato. E-mail/telefone para marketing, só se você marcar a caixa (desmarcada por padrão) — consentimento. Cookies de análise/publicidade, só se você aceitar no banner — consentimento. IP e logs técnicos — legítimo interesse, para segurança e prevenção de abuso.

Não coletamos CPF, endereço residencial completo, documentos de identidade ou dados sensíveis (saúde, biometria, orientação, etc.), salvo o que você eventualmente mencionar por conta própria no áudio — o que recomendamos evitar, por não ser necessário.

3. O áudio que você grava

O áudio bruto é enviado direto ao provedor de transcrição e nunca é armazenado pelo Orça Voz — é descartado assim que a transcrição é gerada. Só o texto transcrito fica salvo. Evite gravar conversas ou vozes de terceiros sem base legal adequada.

4. Como a Inteligência Artificial é usada (minimização de dados)

Enviamos ao modelo de IA só o texto necessário pra montar o orçamento — nunca dados institucionais da sua conta (telefone, CNPJ, e-mail, login, cobrança), que são preenchidos pelo próprio sistema depois. O resultado passa por validação técnica antes de aparecer pra você revisar. Não usamos áudio, transcrição ou orçamentos de usuários pra treinar modelos de IA — nossos ou de terceiros.

5. Dados de clientes que você cadastra

Nessa relação, você (prestador de serviço) atua como controlador dos dados do seu cliente, e o Orça Voz como operador, tratando-os só pra viabilizar o orçamento a seu pedido — detalhado em `legal/dpa.md`.

6. Cookies

Cookies essenciais sempre ativos; cookies de análise/publicidade só com seu consentimento, coletado por banner. Veja a Política de Cookies pra detalhes e como gerenciar.

7. Compartilhamento com fornecedores

Usamos Supabase, OpenAI, Stripe, Resend, Vercel e, com seu consentimento, Meta Platforms, pra operar o Serviço. Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados para marketing de terceiros.

8. Transferência internacional

Parte desses fornecedores processa dados fora do Brasil. Buscamos garantir mecanismos adequados de proteção nessas transferências — detalhes e pendências de confirmação em `docs/privacy/international-transfers.md`.

9. Retenção e exclusão

Áudio bruto não é retido. Os demais dados ficam enquanto sua conta estiver ativa e são apagados em cascata quando você a exclui, ressalvadas obrigações legais de guarda (ex.: dados fiscais).

10. Segurança

Isolamos os dados de cada usuário no banco, exigimos autenticação, criptografamos a comunicação em trânsito e limitamos requisições pra evitar abuso. Detalhes técnicos em `SECURITY_AUDIT.md`. Em caso de incidente relevante, seguimos um plano de resposta que pode incluir comunicar você e a ANPD.

11. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• baixar seus dados (Privacidade e dados → Baixar meus dados);
• corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• pedir portabilidade dos seus dados;
• excluir sua conta e seus dados (Privacidade e dados → Excluir minha conta);
• retirar consentimento de marketing ou cookies, a qualquer momento;
• pedir revisão de decisões tomadas só por IA que afetem você.

Exerça esses direitos pelo painel do Serviço ou pelo e-mail orcavoz@gmail.com.

12. Encarregado (DPO)

Enquanto não houver outro formalmente designado, o contato do encarregado é orcavoz@gmail.com.

13. Crianças e adolescentes

O Serviço não se destina a menores de 18 anos e não coleta dados desse público de forma direcionada.

14. Alterações

A versão vigente e a data de atualização ficam sempre visíveis no topo desta página.